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Atividades Realizadas

Todos contra o PL 4330 da terceirização: centrais sindicais divulgam carta aberta em repúdio ao relatório de Arthur Maia

30/04/2013

Escrito por: Luiz Carvalho

 

A Central Única dos Trabalhadores, a UGT, a CGTB, a CTB, a Nova Central e a UGT fecharam posição e divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (30) nota contrária à proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Clique aqui para ler.

O projeto que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim (a principal atividade), precarizando as relações e a organização sindical e permitindo que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta.

Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária e faz com que a tomadora de serviço não precise arcar com qualquer responsabilidade, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.

Para ampliar a pressão, a CUT retoma o hotsite do Fórum em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização, grupo que inclui entidades cutistas e parceiros dos movimentos sociais. Para acessar a página e conhecer a luta contra o PL e outras formas de ataque aos direitos trabalhistas, clique aqui.

Atividade no TST –Por fim, durante atividade que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá nesta quinta-feira (2), em Brasília, para celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Central alertará para a importância de combater o PL 4330/2004, que ataca a legislação trabalhista e promover uma reforma mascarada.

Para acessar o material que a delegação cutista entregará na capital federal, clique aqui