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Atividades Realizadas

Ministério Público promove ato contra terceirização na próxima segunda (30)

14/05/2013

Escrito por: Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais vai promover, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, no dia 20 de maio, às 10 horas, um Ato Público Contra a Terceirização Sem Limite proposta pelo Projeto de Lei 4.330/2004, que está em tramitação da Câmara dos Deputados.

“O ato contará com a presença de Deputados mineiros, representantes de instituições ligadas aos direitos humanos, centrais sindicais e movimento social, e terá por objetivo denunciar o perigo que representa o PL 4.330/2004 para os direitos sociais dos trabalhadores e para a organização impessoal da Administração Pública”, explica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim.

Será um momento de esclarecimento e articulação, na busca de esforços concentrados para que o PL 4.330/2004 seja apreciado no Plenário da Câmara (não seja aprovado por acordo de lideranças), e nele, os Deputados comprometidos com os direitos sociais possam dizer NÃO.

Serviço:
Ato Público contra a Terceirização sem Limite do PL 4.330/2004.
Data: 20 de maio de 2013
Horário: 10 horas
Local: Ministério Público do Trabalho – Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários